O primeiro e mais importante passo para garantir a cidadania e os direitos do seu filho. Serviço gratuito e obrigatório.
O registro de nascimento é o ato que formaliza a existência de uma pessoa. É a partir dele que se obtém a primeira certidão de nascimento, documento indispensável para todos os atos da vida civil, como matricular-se em escolas, obter documentos, ter acesso a programas sociais, entre outros.
O registro e a primeira via da certidão de nascimento são gratuitos para todos, conforme a Lei Federal 9.534/97.
Para registrar seu filho, compareça ao cartório com os seguintes documentos originais:
O pai tem 15 dias após o parto para registrar o nascimento. Se a mãe for a declarante, o prazo se estende para 60 dias. Após esse prazo, o registro pode ser feito, mas exige procedimento especial (registro tardio).
Sim. O registro de nascimento e a primeira via da certidão são totalmente gratuitos para todos, conforme a Lei Federal 9.534/97. Vias adicionais têm custo conforme a tabela de emolumentos vigente.
O registro deve ser feito no cartório do local de nascimento da criança ou no cartório da residência dos pais. Se o seu filho nasceu em Ubatuba ou se vocês residem aqui, nosso cartório é o local correto.
Venha ao nosso cartório em Ubatuba e realize o registro de nascimento. É um ato de amor e responsabilidade.
